Termos
de uso

Bem-vindo à Sadu. Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato vinculativo entre você (“Usuário”) e a Sadu Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada “Sadu”. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: o site e aplicação web Sadu, acessível em sadu.fit, incluindo subdomínios, aplicativos móveis e APIs relacionados.
• Usuário: qualquer pessoa física que acessa ou se cadastra na Plataforma, incluindo Clientes e Treinadores.
• Cliente: Usuário que busca, contrata e avalia serviços de personal trainers através da Plataforma.
• Treinador: profissional de educação física devidamente registrado no CREF, cadastrado na Plataforma para oferecer seus serviços de forma independente.
• Sessão: aula presencial ou online agendada entre Cliente e Treinador por meio da Plataforma.
• Treino Personalizado: plano de exercícios elaborado sob demanda por um Treinador para uso exclusivo do Cliente contratante.
• Pacote: conjunto de sessões adquiridas com desconto e prazo de validade definido pelo Treinador.
• Plano Semanal: estrutura de treinos organizada por dia da semana, elaborada pelo Treinador para o Cliente.
• Desafio: atividade comunitária criada por Treinadores na seção Comunidade, com duração, regras e sistema de pontuação por check-ins.
• Anamnese: questionário de saúde preenchido pelo Cliente com informações médicas, lesões, medicamentos e histórico de atividade física, classificado como dado pessoal sensível nos termos da LGPD.
• Conteúdo do Usuário: todo conteúdo enviado, publicado ou transmitido pelo Usuário na Plataforma, incluindo textos, fotos, avaliações, mensagens e dados de atividades físicas.
• Aplicativo (PWA): versão instalável da Plataforma em dispositivos móveis e desktops, que funciona como aplicativo com acesso offline parcial e notificações push.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso na íntegra.
• Possui no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade e capacidade civil plena para celebrar este contrato, ou possui autorização expressa de responsável legal (se menor de 18 anos). Menores de 16 anos não podem utilizar a Plataforma.
• Concorda com a Política de Privacidade e o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao se cadastrar.
• Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa na Plataforma.
• Você é o único responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Em caso de acesso não autorizado, você deve notificar a Sadu imediatamente pelo suporte.
• A idade mínima para uso da Plataforma é de 16 anos. Menores de 18 anos só podem utilizar a Plataforma com consentimento e supervisão de um responsável legal. Menores de 16 anos não são permitidos.
• A Sadu reserva-se o direito de verificar a identidade dos Usuários e solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.

4. Natureza do Serviço e Papel da Plataforma

A Sadu opera como um marketplace de intermediação tecnológica que conecta Clientes a Treinadores independentes. É importante compreender que:

• A Sadu não é empregadora dos Treinadores. Não existe vínculo empregatício, societário ou de representação entre a Sadu e os Treinadores cadastrados.
• A Sadu não presta serviços de educação física, personal training ou qualquer atividade regulamentada pelo CONFEF/CREFs.
• A relação contratual de prestação de serviços de treinamento é estabelecida diretamente entre o Cliente e o Treinador.
• A Sadu não garante a disponibilidade contínua de Treinadores em qualquer localidade ou especialidade.
• Embora a Sadu exija o CREF como requisito de cadastro, a verificação periódica da validade do registro é de responsabilidade do Treinador.

5. Verificação de Credenciais Profissionais (CREF)

• A Sadu exige que todo Treinador cadastrado possua registro ativo e regular no Conselho Regional de Educação Física (CREF) de sua jurisdição, em conformidade com a Lei nº 9.696/1998.
• O Treinador é o único e exclusivo responsável pela veracidade, validade e regularidade de seu registro no CREF.
• A Sadu poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar documentação comprobatória atualizada do registro CREF, incluindo certidão de regularidade.
• O Treinador deve comunicar à Sadu, no prazo de 5 dias úteis, qualquer alteração em seu registro profissional, incluindo suspensão, cancelamento, mudança de jurisdição ou impedimento ao exercício da profissão.
• Em caso de irregularidade, suspensão ou cancelamento do CREF, a Sadu poderá desativar imediatamente o perfil do Treinador, sem direito a indenização, até que a situação seja regularizada e comprovada.
• A verificação de CREF pela Sadu é um requisito cadastral, mas não constitui atestado ou garantia da competência, qualidade ou idoneidade do Treinador.

6. Obrigações do Treinador

• Possuir e manter registro válido e ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF) durante todo o período de cadastro na Plataforma.
• Manter informações de perfil corretas e atualizadas, incluindo especialidades, preços, disponibilidade e qualificações.
• Cumprir rigorosamente os agendamentos confirmados e comunicar qualquer impedimento com no mínimo 24 horas de antecedência.
• Prestar serviços de forma profissional, ética e em conformidade com as normas do CONFEF/CREFs.
• Possuir seguro de responsabilidade civil profissional (recomendado).
• Realizar anamnese e avaliação física antes de iniciar o acompanhamento de novos Clientes.
• Emitir nota fiscal ou recibo quando exigido pela legislação vigente.
• Não direcionar Clientes para pagamentos fora da Plataforma.
• Cumprir com todas as obrigações tributárias e previdenciárias aplicáveis à sua atividade profissional.

7. Obrigações do Cliente

• Efetuar o pagamento das sessões, treinos e pacotes contratados nos prazos estabelecidos pela Plataforma.
• Comparecer pontualmente aos agendamentos confirmados.
• Informar condições de saúde relevantes (lesões, doenças crônicas, medicações, restrições de movimento) ao Treinador antes do início das atividades.
• Preencher a ficha de anamnese com informações verdadeiras quando solicitado pelo Treinador.
• Tratar os profissionais com respeito e civilidade em todas as interações.
• Utilizar os treinos personalizados exclusivamente para fins pessoais, sendo proibida a redistribuição.
• Manter seus dados de contato atualizados para recebimento de comunicações sobre agendamentos.

8. Pagamentos, Comissão e Repasses

8.1 Processamento de Pagamentos

• Todos os pagamentos são processados pela Plataforma através de parceiros de pagamento certificados com padrão PCI-DSS (Stripe).
• A Plataforma não armazena dados completos de cartão de crédito. O processamento é realizado integralmente pelo gateway de pagamento.
• Os métodos de pagamento aceitos incluem cartão de crédito, débito e PIX, conforme disponibilidade.

8.2 Comissão da Plataforma

A Sadu cobra uma taxa de serviço (comissão) sobre cada transação concluída, com tarifa diferenciada conforme a origem do aluno:

• Aluno convidado: aluno que aceitou um convite enviado pelo Treinador através de link único da Plataforma. Não é considerado uma aquisição da Sadu.
• Aluno do marketplace: aluno que encontrou o Treinador através da busca pública/descoberta na Plataforma.

Tabela de comissões por plano:

• Plano Gratuito: 10% sobre transações de alunos convidados; 15% sobre transações de alunos do marketplace; sem teto mensal de comissão; limite de 3 alunos convidados.
• Plano Pro (R$ 69,90/mês): 0% (zero) sobre transações de alunos convidados; 10% sobre transações de alunos do marketplace; teto mensal de R$ 550 de comissão; limite de 10 alunos convidados.
• Plano Premium (R$ 119,90/mês): 0% (zero) sobre transações de alunos convidados; 7% sobre transações de alunos do marketplace; teto mensal de R$ 450 de comissão; alunos convidados ilimitados.

Taxas de processamento de pagamento (Stripe):

• Independentemente do plano e da origem do aluno, todas as transações ficam sujeitas às taxas do processador de pagamento (Stripe), aplicadas sobre o valor cobrado e descontadas antes do repasse ao Treinador:
• Cartão de crédito/débito: 3,99% + R$ 0,39 por transação.
• PIX: 0,99% + R$ 0,39 por transação.
• Estas taxas não constituem receita da Sadu — são repassadas integralmente ao processador de pagamento. A comissão Sadu, listada acima, é cobrada separadamente.

• O cálculo do teto mensal de comissão Sadu considera apenas a comissão da Sadu — taxas Stripe e mensalidade do plano não contam para o teto.
• Quando atingido o teto mensal, transações adicionais no mês passam a não pagar comissão Sadu (apenas as taxas do Stripe se aplicam).
• O repasse ao Treinador ocorre conforme os prazos operacionais do processador de pagamento, geralmente em até 14 dias úteis após a confirmação da sessão.

8.3 Cancelamento de Sessões

Pelo Cliente:

• Mais de 24h de antecedência: cancelamento gratuito com reembolso integral.
• Menos de 24h de antecedência: reembolso de 50% — Treinador retém 50%.
• Não comparecimento (no-show) do Cliente: sem direito a reembolso. O valor integral é repassado ao Treinador.

Pelo Treinador:

• Quando o Treinador cancela uma sessão confirmada, o Cliente recebe o valor integral, podendo escolher entre reembolso em dinheiro ou crédito de plataforma de mesmo valor (sem bônus).
• Cancelamento com menos de 24h ou no-show do Treinador geram advertências internas que afetam visibilidade na busca e podem levar à suspensão da conta (ver seção 13.2).
• Cancelamentos com mais de 24h não geram advertência, mas frequência elevada (≥10 em 30 dias) é submetida a revisão pela Sadu.

8.4 Reagendamento

• Reagendamento permitido até 12 horas antes do horário da sessão, sem taxa adicional.
• Sujeito à disponibilidade do Treinador no novo horário.
• Consulte a Política de Reembolso para detalhes completos.

8.5 Direito de Arrependimento

• Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pode desistir de qualquer compra realizada pela Plataforma no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, desde que o serviço não tenha sido integralmente prestado.
• Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deve entrar em contato com o suporte em até 7 dias, indicando a transação e o motivo da desistência.
• O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias úteis após a confirmação da desistência.
• Este direito não se aplica a serviços já integralmente prestados (aulas já realizadas, treinos já executados) com o consentimento expresso do consumidor.

8.6 Pacotes de Sessões

• Pacotes possuem prazo de validade definido pelo Treinador no momento da criação.
• Sessões não utilizadas dentro do prazo de validade não são reembolsáveis quando o cancelamento parte do Cliente, salvo acordo entre as partes.
• Quando o cancelamento de Pacote partir do Treinador, o reembolso das sessões não utilizadas é obrigatório e proporcional, sobrepondo-se à regra geral de não-reembolso de sessões expiradas. O Cliente pode optar entre reembolso em dinheiro ou crédito de plataforma de mesmo valor.
• A transferência de pacotes entre Clientes é proibida.

8.7 Crédito de Plataforma

• Quando o Cliente opta por crédito em vez de reembolso em dinheiro, o valor fica disponível para uso em qualquer compra na Sadu.
• Crédito é de mesmo valor que o reembolso em dinheiro — sem bônus extra.
• Validade: 6 meses a partir da emissão. Notificação automática 30 dias antes da expiração.
• Crédito não pode ser convertido em dinheiro após uso, mas o Cliente pode solicitar conversão para reembolso, antes do uso, via suporte.

9. Treinos Personalizados

• Treinos personalizados são elaborados sob demanda pelo Treinador e entregues em até 48 horas após a confirmação do pagamento.
• Após a entrega, o treino é licenciado ao Cliente para uso pessoal e intransferível.
• A redistribuição, venda, compartilhamento ou uso comercial dos treinos é expressamente proibida.
• O Treinador mantém os direitos autorais sobre a metodologia e estruturação dos treinos.
• A Sadu não se responsabiliza por resultados obtidos ou lesões decorrentes da execução dos treinos sem supervisão adequada.

9.1 Cancelamento pelo Cliente

Treino Personalizado é serviço sob medida. As regras de cancelamento variam conforme o estágio do pedido:

• Até 1 hora após o pagamento (cancelamento livre): O Cliente pode cancelar diretamente pela Plataforma com reembolso integral automático. Esta janela preserva o direito de arrependimento (CDC art. 49) antes do início da prestação.
• Mais de 1h, Treinador ainda não aceitou: cancelamento via suporte, com reembolso integral.
• Treinador aceitou há menos de 6h: cancelamento via suporte, com reembolso de 50%. Os 50% restantes remuneram o trabalho já iniciado.
• Treinador aceitou há 6h ou mais: cancelamento via suporte, sem reembolso. O trabalho já está em estágio avançado.
• Após a entrega: sem reembolso (produto digital prestado), salvo mediação por defeito grave.
• Clientes com 3 ou mais cancelamentos em 90 dias podem ter novos pedidos bloqueados temporariamente por 30 dias.

9.2 Cancelamento pelo Treinador

• Quando o Treinador cancela um Treino Personalizado pago, o Cliente recebe o valor integral, podendo escolher entre reembolso em dinheiro ou crédito de plataforma de mesmo valor.
• Cancelamento em estágio "em andamento" ou não-entrega em 48 horas geram advertências internas que afetam ranking e podem suspender a conta (ver seção 13.2).
• Não-entrega em 48h gera reembolso automático e bloqueio temporário de novos pedidos por 7 dias.
• Para viabilizar reembolsos quando a comissão já foi distribuída contabilmente, valores podem ser retidos do saldo do Treinador ou descontados de transações futuras a título de ressarcimento.

10. Avaliações e Conteúdo do Usuário

O sistema de avaliações é fundamental para a confiança na Plataforma. Ao publicar avaliações ou qualquer conteúdo:

• As avaliações devem refletir experiências reais e genuínas, elaboradas de boa-fé.
• É proibida a troca de avaliações por benefícios, descontos ou qualquer contrapartida.
• A Sadu pode remover avaliações que contenham linguagem ofensiva, difamatória, discriminatória, conteúdo falso ou que violem estes Termos.
• Treinadores podem responder publicamente às avaliações, mantendo tom profissional e respeitoso.
• Ao publicar conteúdo na Plataforma, você concede à Sadu uma licença não-exclusiva, gratuita, revogável e sublicenciável para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo exclusivamente no âmbito da operação e promoção da Plataforma. Esta licença se encerra quando o conteúdo for removido pelo Usuário ou quando a conta for excluída.

10.2 Conteúdo da Comunidade e Desafios

• Desafios criados por Treinadores na Comunidade devem respeitar boas práticas de educação física e não podem incentivar práticas perigosas, dietas restritivas extremas ou exercícios com risco elevado de lesão.
• A Sadu pode moderar, editar ou remover desafios e conteúdos da Comunidade que violem estes Termos, incentivem práticas inseguras ou contenham conteúdo impróprio.
• Comentários e interações na Comunidade estão sujeitos às mesmas regras de conduta aplicáveis às demais áreas da Plataforma (seção 12).
• A participação em desafios é voluntária e por conta e risco do participante. A Sadu e o Treinador criador do desafio não se responsabilizam por lesões decorrentes de atividades realizadas como parte de um desafio.

11. Comunicações e Mensagens

• O chat integrado da Plataforma é o canal oficial de comunicação entre Cliente e Treinador.
• As mensagens podem ser monitoradas pela Sadu para fins de segurança, prevenção de fraudes e resolução de disputas.
• É proibido compartilhar informações de contato pessoal (telefone, email, redes sociais) com o objetivo de contornar os pagamentos pela Plataforma.
• A Sadu pode enviar comunicações transacionais (confirmações, lembretes, notificações) por email, push e SMS.

12. Conduta Proibida

É expressamente proibido na Plataforma:

• Assédio, intimidação, ameaça ou qualquer forma de discriminação por raça, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou qualquer outro fator.
• Envio de spam, mensagens publicitárias não solicitadas ou conteúdo inadequado, sexual ou violento.
• Criação de perfis falsos, múltiplas contas ou uso de informações de terceiros.
• Tentativa de fraude, manipulação de avaliações, avaliações falsas ou evasão de pagamentos.
• Engenharia reversa, scraping, crawling ou qualquer uso automatizado da Plataforma sem autorização.
• Uso da Plataforma para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira.
• Combinar pagamentos fora da Plataforma para evitar a taxa de serviço.
• Publicar informações falsas ou enganosas no perfil.
• Interferir no funcionamento técnico da Plataforma ou de seus servidores.

13. Suspensão, Exclusão e Penalidades

• A Sadu pode, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou excluir permanentemente contas que violem estes Termos.
• Em casos graves (fraude, assédio, ameaça), a exclusão pode ocorrer sem aviso prévio.
• Treinadores com registro CREF expirado ou suspenso terão o perfil desativado automaticamente até regularização.
• Pacotes não utilizados e sessões pré-pagas não são reembolsáveis em caso de exclusão por violação dos Termos.
• Inatividade: contas que permanecerem inativas (sem login) por mais de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos poderão ser desativadas. A Sadu notificará o Usuário por email com 30 dias de antecedência antes da desativação, permitindo a reativação mediante login. Dados pessoais de contas desativadas serão anonimizados ou excluídos conforme a LGPD.

13.1 Encerramento de Conta pelo Treinador

O Treinador pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. Quando há compromissos ativos (sessões agendadas, treinos pagos não entregues, pacotes em andamento), o sistema oferece dois caminhos:

• Encerramento gradual (até 30 dias): a conta entra em modo "wind-down" — não aparece em busca, não aceita novos clientes, mas continua atendendo compromissos firmados. O arquivamento ocorre quando todas as pendências forem resolvidas ou ao completar 30 dias, o que vier primeiro.
• Encerramento imediato: todos os compromissos pendentes são cancelados em cadeia, com reembolso ou crédito ao Cliente conforme as regras das seções 8.3, 9.2 e 8.6. O saldo do Treinador fica retido até cobrir os reembolsos. Saldos devedores podem ser cobrados pelos meios legais.
• Em caso de óbito, incapacidade comprovada ou ordem judicial, a Sadu absorve os reembolsos pendentes, sem cobrança ao Treinador ou aos seus herdeiros.
• Encerramento da conta com pendências exige a prestação do serviço ou o reembolso ao Cliente — não há possibilidade de exclusão imediata sem resolução das pendências.

13.2 Sistema de Advertências do Treinador

Cancelamentos abusivos pelo Treinador acumulam pontos em um score rolling de 30 dias, com consequências graduais e proporcionais:

• Eventos pontuáveis: cancelamento de aula com menos de 24h (1 ponto), no-show de aula (2 pontos), cancelamento de Treino Personalizado em andamento (2 pontos), não-entrega em 48h (3 pontos), cancelamento de Pacote ativo (3 pontos).
• 3 pontos em 30 dias: email de aviso e redução temporária de visibilidade na busca (7 dias).
• 6 pontos em 30 dias: ocultação temporária do perfil e revisão obrigatória pelo time da Sadu.
• 10 pontos em 30 dias: suspensão automática da conta para mediação.
• Motivos legítimos comprovados (atestado médico, óbito na família, força maior) não contam pontos, mediante apresentação de documentação.
• O Treinador tem direito de contestar advertências pelo canal de suporte em até 7 dias após a notificação.

13.3 Direito do Treinador de Encerrar Relação e Bloquear Cliente

• Encerrar vínculo com Aluno: o Treinador pode encerrar relação com qualquer Aluno mediante aviso de 48 horas e resolução prévia de pendências financeiras (sessões agendadas, pacotes ativos, treinos em aberto). Compromissos firmados durante o aviso são honrados normalmente.
• Bloqueio preventivo de Cliente: por razões de segurança ou conduta (assédio, ameaças, comportamento inadequado), o Treinador pode bloquear Clientes específicos. Clientes bloqueados não conseguem visualizar ou contatar o Treinador, e não são notificados do bloqueio.
• O encerramento de relação e o bloqueio de Clientes não podem se basear em raça, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou qualquer outro fator discriminatório. Encerramentos ou bloqueios discriminatórios violam estes Termos e ensejam suspensão da conta.
• Padrões suspeitos (5 ou mais encerramentos em 90 dias, 10 ou mais bloqueios em 30 dias, padrão demográfico detectável) são automaticamente revisados pela Sadu.
• Limites operacionais: máximo de 50 bloqueios ativos simultâneos por Treinador.

13.4 Direito do Cliente de Excluir a Conta

• O Cliente pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou pelo suporte.
• A exclusão resulta na perda de acesso a treinos, histórico, avaliações e saldo pendente (que será repassado conforme prazos normais).
• Compromissos ativos (sessões agendadas, treinos pagos pendentes) devem ser cancelados antes da exclusão, conforme as regras das seções 8.3 e 9.1.
• Dados pessoais são anonimizados ou excluídos conforme a LGPD após o encerramento.

14. Propriedade Intelectual

• A marca Sadu, logotipo, identidade visual, código-fonte, algoritmos e a compilação da Plataforma são de propriedade exclusiva da Sadu Tecnologia Ltda., protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
• O conteúdo publicado por Treinadores (fotos, textos, treinos) permanece de propriedade dos respectivos autores.
• Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à Sadu uma licença não-exclusiva, gratuita, revogável e sublicenciável para exibição, reprodução e distribuição, exclusivamente no âmbito da operação e promoção da Plataforma, conforme detalhado na seção 10.
• É proibida a reprodução, cópia ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia por escrito.

15. Isenção de Responsabilidade — Exercícios Físicos e Saúde

A Sadu recomenda enfaticamente que todo Cliente:

• Consulte um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios, obtendo atestado de aptidão para a prática de atividades físicas.
• Informe ao Treinador, de forma completa e honesta, sobre quaisquer condições de saúde preexistentes, lesões anteriores, cirurgias recentes, uso de medicamentos, gravidez ou quaisquer outros fatores relevantes.
• Respeite seus próprios limites físicos durante a execução dos exercícios.
• Interrompa imediatamente a atividade caso sinta dor incomum, tontura, falta de ar, náusea ou qualquer desconforto atípico, e procure atendimento médico.

A Sadu, na qualidade de plataforma de intermediação tecnológica:

• Não se responsabiliza por lesões, danos físicos, problemas de saúde ou incapacidade decorrentes da prática de exercícios físicos contratados por meio da Plataforma.
• Não avalia a adequação, eficácia ou segurança dos exercícios prescritos pelos Treinadores.
• Não supervisiona a execução dos exercícios nem as sessões de treinamento.
• Não substitui a orientação médica, nutricional ou de qualquer outro profissional de saúde.

15.2 Desafios e Atividades da Comunidade

• A participação em Desafios criados na seção Comunidade é voluntária e por conta e risco do participante.
• Desafios não substituem a orientação profissional individualizada. O participante deve avaliar sua capacidade física antes de aderir a qualquer desafio.
• A Sadu e o Treinador criador do desafio não se responsabilizam por lesões, acidentes ou agravamento de condições de saúde decorrentes da participação em desafios.
• Participantes com condições de saúde preexistentes devem consultar um médico antes de participar de desafios que envolvam atividades de alta intensidade.

A responsabilidade pela prescrição adequada de exercícios, observância das limitações do Cliente e adoção de protocolos de segurança é exclusiva do Treinador, em conformidade com as normas do CONFEF/CREFs e a legislação civil brasileira. Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade do Treinador por danos causados em decorrência de negligência, imperícia ou imprudência profissional.

16. Limitação de Responsabilidade da Plataforma

A Plataforma é fornecida “como está” (as is) e “conforme disponível” (as available), sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas. A Sadu:

• Não garante resultados específicos de treinamento, emagrecimento ou performance.
• Não se responsabiliza pela conduta de Treinadores ou Clientes fora da Plataforma.
• Não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo ocorrer períodos de manutenção ou indisponibilidade por motivos técnicos.
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Sadu excederá o maior valor entre: o total pago pelo Usuário nos últimos 12 meses ou R$ 1.000,00 (mil reais).
• As limitações previstas nesta cláusula aplicam-se na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, não se sobrepondo aos direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

17. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e manter indene a Sadu, seus diretores, funcionários e parceiros contra quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso inadequado da Plataforma; (c) violação de direitos de terceiros; ou (d) informações falsas ou imprecisas fornecidas durante o cadastro.

18. Resolução de Disputas

• Disputas entre Clientes e Treinadores devem ser primeiramente reportadas ao suporte da Sadu para tentativa de mediação.
• A Sadu se compromete a analisar e responder disputas em até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da reclamação, podendo intervir e aplicar reembolsos, créditos ou penalidades conforme análise do caso.
• A decisão da Sadu em disputas não constitui arbitragem formal e não impede o recurso ao Poder Judiciário.
• Para questões de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

19. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Sadu está comprometida com a proteção dos dados pessoais e com o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

19.1 Dados Coletados

• Dados de identificação: nome completo, email, telefone, cidade, sexo, foto de perfil.
• Dados profissionais (Treinadores): número de CREF, especialidades, experiência, biografia, foto do documento CREF.
• Dados de uso: histórico de navegação, agendamentos, transações, avaliações, mensagens do chat.
• Dados financeiros: informações de pagamento processadas por terceiros (a Sadu não armazena dados completos de cartão).
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies.

19.2 Dados Pessoais Sensíveis (Anamnese e Saúde)

• A anamnese e demais informações de saúde (lesões, medicamentos, condições médicas, histórico clínico) são classificadas como dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD.
• O tratamento desses dados ocorre com base no consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I da LGPD), obtido no momento do preenchimento da anamnese.
• Dados de saúde são compartilhados exclusivamente com o Treinador autorizado pelo Cliente e são armazenados com criptografia em repouso e em trânsito.
• O Cliente pode revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados de anamnese a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Fotos de progresso corporal são tratadas como dados sensíveis e têm acesso restrito exclusivamente ao Cliente e ao Treinador vinculado.

19.3 Dados de Integrações Externas (Strava, Garmin)

• Ao conectar serviços externos (Strava, Garmin), o Usuário autoriza a Sadu a acessar e armazenar dados de atividades físicas sincronizados dessas plataformas, incluindo distância, duração, ritmo e frequência cardíaca.
• Os dados importados são utilizados exclusivamente para enriquecer o acompanhamento do treinamento e são visíveis apenas ao Cliente e ao Treinador vinculado.
• A desconexão da integração interrompe a importação de novos dados, mas dados previamente sincronizados permanecem na plataforma até que o Usuário solicite sua exclusão.
• A Sadu não se responsabiliza pela disponibilidade, precisão ou continuidade dos serviços de terceiros integrados.

19.4 Dados Armazenados Localmente (PWA/Offline)

• A versão instalável da Plataforma (PWA) pode armazenar dados localmente no dispositivo do Usuário para funcionamento offline, incluindo cache de páginas visitadas e mensagens pendentes de envio (via IndexedDB).
• Estes dados locais são armazenados exclusivamente no dispositivo do Usuário e não são acessíveis pela Sadu remotamente.
• O Usuário pode limpar os dados locais a qualquer momento através das configurações do navegador ou desinstalando o aplicativo.
• Dados de geolocalização são utilizados exclusivamente para calcular a distância até treinadores e exibir resultados por proximidade, sendo processados no dispositivo quando possível. A Sadu não rastreia nem armazena histórico de localização.

19.5 Direitos do Titular

O Usuário pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos previstos na LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos dados pessoais coletados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, incluindo exportação em formato JSON disponível diretamente nas configurações da conta.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, incluindo exclusão completa da conta e todos os dados associados (Art. 18, VI da LGPD).
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

19.6 Segurança e Incidentes

• A Sadu adota medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo criptografia, controle de acesso, backups regulares e políticas internas de segurança da informação.
• Controle de acesso por RLS (Row Level Security): todas as tabelas do banco de dados possuem políticas de segurança em nível de linha, garantindo que cada usuário acesse apenas os seus próprios dados.
• Buckets de armazenamento privados: fotos de progresso corporal e documentos de certificação CREF são armazenados em buckets privados com políticas de acesso em nível de pasta, acessíveis apenas pelo dono e, quando aplicável, pelo treinador vinculado ou administrador.
• Cabeçalhos de segurança (CSP): a Plataforma utiliza Content Security Policy, HSTS, X-Frame-Options e outros cabeçalhos para proteger contra ataques de cross-site scripting (XSS), clickjacking e injeção de conteúdo.
• Cookies seguros: sessões de autenticação utilizam cookies httpOnly, com atributos Secure e SameSite para proteção contra CSRF e captura de tokens.
• Validação de entrada: todos os dados enviados pelos usuários passam por validação rigorosa via schemas Zod antes de serem processados ou armazenados.
• Proteção contra enumeração de email: o sistema não revela se um endereço de email já está cadastrado, prevenindo ataques de enumeração de contas.
• Limitação de taxa (rate limiting): endpoints de autenticação possuem limitação de requisições para prevenir ataques de força bruta.
• Log de auditoria administrativa: todas as ações administrativas (verificação de CREF, redefinição de senha, moderação) são registradas em log de auditoria imutável para fins de compliance e transparência.
• Gestão granular de consentimento: o usuário pode gerenciar seus consentimentos de forma granular (termos de uso, política de privacidade, marketing por email, notificações push, integrações externas), podendo revogar qualquer consentimento a qualquer momento.
• Validação de OAuth: integrações com serviços externos (Strava, Garmin) utilizam validação de parâmetro state para proteção contra ataques CSRF durante o fluxo de autorização.
• Pagamentos seguros: valores de transações são calculados a partir dos dados confirmados pelo Stripe, não de metadados manipuláveis. Identificadores de usuários são validados antes do processamento.
• Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Sadu comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, não superior a 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme as diretrizes do art. 48 da LGPD, informando: a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados, as medidas adotadas para mitigar os efeitos e as recomendações aos titulares.

19.7 Responsabilidade do Treinador

• O Treinador, ao receber informações pessoais e de saúde dos Clientes, compromete-se a tratá-las com sigilo e confidencialidade.
• O Treinador deve utilizar os dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, sendo vedado o compartilhamento ou divulgação a terceiros.

Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

20. Força Maior

A Sadu não será responsável por falhas, atrasos ou impossibilidade de cumprimento de obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não limitado a: desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de internet, atos governamentais, greves ou interrupções de serviços de terceiros.

21. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia oriunda destes Termos será submetida ao foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 101, I, do CDC), ressalvados os casos em que a legislação processual determine foro diverso.

22. Alterações dos Termos e Versionamento

A Sadu pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em práticas de mercado. Alterações significativas serão comunicadas por email e/ou notificação na Plataforma.

• Cada versão dos Termos é identificada por um número de versão (ex: 2.0), exibido no topo desta página.
• Quando os Termos forem atualizados, a Plataforma solicitará que o Usuário aceite expressamente a nova versão antes de continuar utilizando os serviços.
• O Usuário não poderá acessar funcionalidades protegidas da Plataforma até aceitar a versão vigente dos Termos.
• A versão aceita pelo Usuário é registrada no sistema com a data e hora da aceitação.
• Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação ao suporte.

23. Disposições Gerais

• Cessão: o Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio da Sadu.
• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre as partes.
• Tolerância: a omissão ou tolerância da Sadu em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo futuramente.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

24. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato pelo email suporte@sadu.fit ou através do canal de suporte da Plataforma.